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A Política de Privacidade da MN Própolis tem como objetivo deixar claro nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos nossos clientes.

Com notável crescimento no mercado, a MN Própolis se diferencia por ser uma empresa ética, flexível, experiente e sólida, constituída por uma equipe multidisciplinar com profundo conhecimento prático, acadêmico e de mercado.

A MN Própolis respeita os direitos de privacidade e garante total sigilo e confiabilidade. Esta política resume quais informações do usuário podemos coletar e armazenar, e como podemos utilizá-las. Recomenda-se a leitura antes de se cadastrar e efetuar o cadastro apenas se estiver de acordo.

A MN Própolis pactuando do compromisso para o futuro empresarial responsável, reconhece em níveis superiores a necessidade de cumprir com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

A lei geral de proteção de dados pessoais preleciona sobre o trato e o trânsito de dados dentro de uma empresa, se endereça as empresas de direito público ou privado que realizam o tratamento de dados pessoais no território brasileiro ou oferecem produtos ou serviços a indivíduos localizados no Brasil.

Conceitos:

Dados Pessoais: Qualquer informação pessoal que tenha sido coletada no território nacional ou compartilhada por transferência internacional relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Cliente/titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela empresa, maior de 18 (dezoito) anos que utilize ou visite o (s) site (s) e/ou aplicativo (s). Bem como os emancipados, os totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca pelo qual o titular ou responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade. Portanto, é a permissão para que a MN Própolis trate seus dados pessoais para um propósito previamente descrito e necessário com a devida autorização expressa do titular.

1. O que são dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.

2. Quais dados pessoais são coletados? Como são coletados? Para qual finalidade?

Em nosso site, existe uma forma de coleta de dados: dados que são fornecidos diretamente pelo usuário, que ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso site, ou quando você adquire um de nossos serviços.

Os dados pessoais (Nome, Data de Nascimento, CPF, Endereço, Telefone e E-mail) serão solicitados se o cliente desejar fazer o seu cadastro na loja virtual MN Própolis, para a relação e-commerce, recebimento de newsletter, dúvidas sobre produtos ou para nós entramos em contato com os que cadastram CNPJ.Assim feito, a MN Própolis se compromete a tomar todas medidas cabíveis para manter o sigilo e confidencialidade das informações dos clientes. Esses dados ficarão armazenados apenas em nosso banco de dados, não sendo divulgados, repassados ou vendidos para terceiros.

Reservamo-nos o direito de utilizar as informações apenas com propósito de Marketing Direto da MN Própolis – Indústria, Comércio e Exportação Ltda (entende-se como marketing direto o envio de “newsletter”, e-mail marketing, promoções, pesquisas, etc.).

3. Cookies:

Os “cookies” são pequenos arquivos enviados para seu computador que tornam sua próxima navegação mais ágil e personalizada. Eles ficam armazenados no seu computador, contêm apenas informações sobre suas visitas ao site e permitem que a empresa, faça sua identificação e proporcione uma navegação personalizada. Não usaremos cookies para coletar dados pessoais sobre você. No entanto, se você deseja restringir ou bloquear os cookies que são definidos por nossos sites, ou mesmo qualquer outro site, você pode fazer isso através da configuração do seu navegador. Esteja ciente de que a restrição de cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

Também usamos ferramentas analíticas e estatísticas que monitoram detalhes de suas visitas ao nosso site e os recursos que você acessa, incluindo, mas não se limitando a, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação (mas esses dados não irão identificá-lo pessoalmente).

Usamos produtos Google, incluindo: Google Analytics, Google Search Console e Google Adwords. Usamos esses produtos para entender como o site está sendo usado a fim de melhorar a experiência do usuário. Os dados do usuário são todos anônimos. Os tipos de dados coletados incluem: endereço IP, informações geradas pelo navegador, por exemplo, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, por quanto tempo uma pessoa olha para um site, o que ela vê etc. Ao utilizar este site, você concorda com o processamento de dados pelo Google, na forma e para os efeitos descritos acima.

Para mais informações sobre política de privacidade e Google Analytics, consulte os Termos de Serviço do Google Analytics, os princípios de segurança e privacidade do Google Analytics e a Política de Privacidade do Google.

4. Segurança:

O acesso do usuário ao seu cadastro é feito por meio de login e senha confidencial fornecido pelo usuário durante seu cadastro. Para maior segurança a senha deve conter mínimo de 6 caracteres e, entre esses deve haver letras maiúsculas, minúsculas, número e caracteres especiais.

O login e senha do cliente é de uso pessoal e fica sob responsabilidade do próprio cliente sua guarda e sigilo.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários.

A MN Própolis responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

5. Dados de Pagamento:

Ao efetuar uma compra na loja virtual MN Própolis por cartão de crédito, o cliente é direcionado ao ambiente Cielo, empresa responsável pelo pagamento via cartão em nosso e-commerce. É no ambiente Cielo que os dados informados para o pagamento (número do cartão, validade, nome do titular e código de segurança), são inseridos, coletados e armazenados pela mesma. A MN Própolis não recebe, armazena, acessa ou se responsabiliza por esses dados. Caso tenha dúvidas, antes de utilizar o serviço acesse a Política de Privacidade da Cielo em: www.cielo.com.br.

6. Do compartilhamento de dados pessoais:

Em nenhuma hipótese vendemos os seus dados pessoais e informações que você nos fornece. Também, não compartilhamos seus dados pessoais, utilização para fins de marketing.

Seus dados somente serão compartilhados quando for necessário para empresas que prestam serviço para nós, como por exemplo, empresas que processam os pagamentos de nossos serviços necessitam dos dados para viabilizar este procedimento.

Ainda, podemos compartilhar seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais, Receita Federal ou cumprimento de ordem Judicial.

7. Como protegemos os dados pessoais?

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.

8. Por quanto tempo os dados pessoais são tratados?

Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados.

Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

9. Dos Direitos do Titular dos dados pessoais:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:

Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

10. Das alterações da política de privacidade:

Esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento.

A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Informamos que, sempre que houver novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: dpo@mnpropolis.com.br.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

O que é Encarregado de Proteção de Dados do art.41 da LGPD ou Data Protection Officer / DPO do RGPD?

Chamamos de Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Em seu trabalho, ele auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela para atender a Lei .13.709/2018.

Na LGPD o “DPO” é o chamado encarregado de proteção de dados descrito no artigo 41:” O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

O Encarregado de proteção de dados é responsável por:

• Iniciar atendimento de requisição de titulares (termo de consentimento, termo de confidencialidade), (atender os Direitos previstos artigo 18);
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Informar e aconselhar a empresa e seus colaboradores que tratem dados pessoais a respeito das suas obrigações;
• Controlar a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo o compartilhamento de responsabilidades, a sensibilização e formação dos profissionais que sejam competentes por operações de tratamento de dados;
• Avaliar e aconselhar, quando pertinente, acerca dos relatórios de impacto;
• Elaborar os termos a serem implementados pelo TI da empresa de acordo com a LGPD;
• Monitoramento de leis e normas;
• Cooperar e ser o ponto de contato com as autoridades competentes.

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD a MN-Própolis nomeou no dia 06/01/2021 o seu Encarregado de Proteção de Dados: Irati Aparecida Santos contato: dpo@mnpropolis.com.br.

Revisado no dia 24//11/2022.